Olá, amores!
A violência contra a mulher no Brasil está em níveis cada vez mais alarmantes. Em 2023, de acordo com o boletim “Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver”, foram registrados 3.181 casos de agressões contra as mulheres, o que representa oito casos a cada 24 horas. São crimes como: ameaças, agressões, ofensas, assédio ou feminicídio. Este número pode ser ainda maior, já que há um grande índice de subnotificação de ocorrências por parte das vítimas.
Chama a atenção o fato de que no Brasil há, desde 2015, a Lei 13.104/2015, popularmente conhecida como Lei do Feminicídio. Entretanto, o que parecia ser um alento às mulheres vítimas de violência, uma vez que o crime passou a ser tipificado, os dados mostram que o país está longe de ser um lugar seguro para o sexo feminino. E, ainda mais preocupante, observa-se um avanço no número de ocorrências de crimes violentos contra as mulheres ano após ano.
Um outro estudo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), também apresentado neste ano, mostra que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio desde 2015, quando a Lei do Feminicídio passou a vigorar. O levantamento mostra que em 2023 houve o maior índice de feminicídio no Brasil, com 1.463 casos, ou seja, 1,6% a mais do que no ano anterior, que registrou 1.440 ocorrências deste tipo. Isso quer dizer que 1,4 mulher é morta a cada grupo de 100 mil brasileiras.
Para Caio Augusto, mestre em Direito Constitucional, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), entre 2019 e 2021, e atual candidato à presidência da entidade, ainda há muito em avançar no combate severo à violência contra a mulher. “Há, sem sombra de dúvidas, muito para avançar juridicamente no combate à violência contra as mulheres. Faz-se necessário um amplo esforço de todas as esferas públicas para dar respaldo e segurança às vítimas de ataques. Executivo, Legislativo e o Judiciário precisam entender que esta é uma pauta de todos e que apenas em comunhão poderemos avançar para uma sociedade mais segura para todas as mulheres. Além disso, precisamos ficar atentos não apenas aos agressores, mas também das pessoas que estão ao lado deles, enquanto levantam bandeiras feministas, o que acarreta em uma grande incoerência”, afirma o advogado.
Caio Augusto lembra de ações que colocou em prática durante sua gestão à frente da OAB-SP. “Uma de nossas principais bandeiras sempre foi a defesa ampla e irrestrita à toda e qualquer mulher que sofre violência. Criamos, para as advogadas do Estado de São Paulo, uma pensão para aquelas que passaram por situações de violência, de modo que ela pudesse estar amparada financeiramente. Isso é importante, porque muitas mulheres vítimas de violência não conseguem se desvencilhar de seus agressores, pois estão submetidas ao poder econômico dele perante ela”, lembra o advogado. “Como parte da sociedade, a violência contra o gênero feminino infelizmente também está na advocacia. O benefício que criamos serve como instrumento para ajudar a superar este momento difícil na vida dessas pessoas”, complementa.
Para o advogado, entidades de classes, como a OAB por exemplo, têm obrigações morais e legais na forma de lidar contra este fenômeno nocivo à sociedade e precisam ser exemplos no combate, de forma intolerante, à violência contra a mulher. “Quando olhamos para a importância da OAB, como um todo na proteção dos direitos civis de todas as pessoas e sua atuação importante para o Judiciário, não é admissível que tenhamos em nossos quadros diretivos, por exemplo, pessoas que possuem em seu histórico pessoal, casos de agressões contra mulheres. Há de ser exemplo e coerente com aquilo que se fala e representa”, pontua. “A Ordem precisa estar comprometida de forma categórica com esta pauta e não podemos admitir incoerências com este tema tão importante à todas as brasileiras, ainda mais quando temos uma lei tão importante, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que define violência doméstica contra a mulher como crime”, enfatiza.
No próximo dia 25 de novembro é o Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. A data é celebrada pela Organização da (ONU), desde 1.999, e serve para que o debate ante as agressões às mulheres seja amplamente discutido para que novas medidas sejam tomadas para sanar esse grave problema social no Brasil.
Sobre o porta-voz
Caio Augusto Silva dos Santos é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) entre 2019 e 2021 e atual candidato para o triênio 2025-2027. Mestre em Direito Constitucional, jurista com mais de 24 anos de atuação na área do Direito, é também autor de diversos artigos jurídicos e lecionou sobre Direito Civil e Processual Civil. Na Ordem dos Advogados do Brasil já atuou como Secretário Geral da Seccional São Paulo, presidente da Subseção de Bauru e presidiu algumas Comissões Especiais.
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